# Registro público: TRF2 — 50125741220214025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4109b289043c665377c19348cea47d70c6b93efd5a6dbca13960c4089fcbffe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-07 - **Último ato com data válida:** 2021-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-12** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2021-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação | Anulação e Correção de Provas / Questões ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-07T19:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-12T14:35:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2021-11-29T21:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382) - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-12 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:02:11\.321000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210807192210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4109b289043c665377c19348cea47d70c6b93efd5a6dbca13960c4089fcbffe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50343225620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 60049151020254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907131/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - [TJCE — 30052776420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316979/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Suspensão de Liminar e de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DA PRESIDENCIA - [TJAP — 00005305320088030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607663/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPE — 00000085020188172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571837/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TRF5 — 00000394220254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747077/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000088220254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 00302300620164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777415/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Federal de Linhares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** b4109b289043c665377c19348cea47d70c6b93efd5a6dbca13960c4089fcbffe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)