# Registro público: TJAL — 00135871220108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b7ce9278ef10f052e8c9d61a0a76b0382e8a381b51517ac785040a915890a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-24T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T00:10:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T15:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T14:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-06T09:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T12:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-14T13:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T11:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-05T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T15:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T15:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T15:38:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-15T15:54:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-15T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-02T18:51:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-05-02T18:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T18:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T18:51:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-13T08:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-05T08:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-30T17:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-17T15:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-04T22:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-04T15:32:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-04T15:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T15:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-04T16:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T14:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T00:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-21T07:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-21T08:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-29T20:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T17:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T17:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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