# Registro público: TJSP — 00001880619888260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1310c3cce269a58be0e16b1204a1dc31f2d55229c5e8f25f1cfa613b149d9250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-05-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1988-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1988-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-11-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1992-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-05-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1992-11-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2010-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2019-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/290`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1988-05-26 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1992-11-24 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:19:41\.004420521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1988\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1310c3cce269a58be0e16b1204a1dc31f2d55229c5e8f25f1cfa613b149d9250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00264010720088260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349116/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 01 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00002740720248260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654088/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA UNICA DE IBATE
- [TJMS — 00002611319958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780166/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara
- [TJSP — 00384756720028260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339091/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 06 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJMS — 00002602819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653531/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara
- [TJMS — 00002585819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641649/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara
- [TJGO — 00213686719928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465078/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 11ª Vara Cível
- [TJPR — 00000186419968160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237690/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL