# Registro público: TRT9 — 00000365920195090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfb2b338959b4d93a1ccc9505c0ebe92bf7794b2443faed0d05930c56a07366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T16:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-22T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-25T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-25T16:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-27T18:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-01T00:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-01T00:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-18T10:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-18T10:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-20T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-20T14:24:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-20T14:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-26T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-10T15:18:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-10T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-11T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-02T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-28T17:01:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-29T09:40:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-29T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-29T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-20T09:36:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-20T11:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-21T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-21T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-08T20:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-18T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-18T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-20T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-20T00:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-20T11:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-01T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-04T12:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-26T11:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-26T11:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-26T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-28T14:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-29T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-29T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cfb2b338959b4d93a1ccc9505c0ebe92bf7794b2443faed0d05930c56a07366.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-24 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-26 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:04\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118160450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cfb2b338959b4d93a1ccc9505c0ebe92bf7794b2443faed0d05930c56a07366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002981920245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309838/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000618820235090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT8 — 00001797220195080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT19 — 00002535920225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00002250820185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001894120225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450429/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT21 — 00003327120255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449874/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001990420265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449181/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000365920195090015 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cfb2b338959b4d93a1ccc9505c0ebe92bf7794b2443faed0d05930c56a07366.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cfb2b338959b4d93a1ccc9505c0ebe92bf7794b2443faed0d05930c56a07366
- **SHA-256 do comentário:** 6ff86c9dc3538ceef456a597894ef1eb222032c935777fb8245df603b9e1ccf2