# Registro público: TRT11 — 00000893920265110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba030e8cb6fc03b74f864510854ff446b4204207e0862a10afa832b972fba4fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26 - **Último ato com data válida:** 2026-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-06** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-26** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-26T15:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-06T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-06T11:36:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-06T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-09T02:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-09T02:32:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-12T13:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-01-26T15:38:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-06T11:36:49.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2026-02-12T13:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-26 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-06 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:24:22\.416000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260126153837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba030e8cb6fc03b74f864510854ff446b4204207e0862a10afa832b972fba4fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009659320125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13875, 13968, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00002508020145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13875, 13968, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT13 — 00003172920235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13968, 13969, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00004724620145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13968, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT2 — 00005070620135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13875, 13968, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000238120235060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13875, 13968, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / CARUARU - 03A VARA - [TRT13 — 00000788620265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00001039520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ba030e8cb6fc03b74f864510854ff446b4204207e0862a10afa832b972fba4fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ba030e8cb6fc03b74f864510854ff446b4204207e0862a10afa832b972fba4fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** ba030e8cb6fc03b74f864510854ff446b4204207e0862a10afa832b972fba4fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)