# Registro público: TRE-PR — 06000124020226160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f71125c850111fdf5ca4960430f520270f62e74d2a2fd7cbb9fa16412dfba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-25T15:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-04T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-07-21T15:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-07-24T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-09T18:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2022-08-17T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T14:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-18T14:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-23T05:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-12T17:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-19T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-07-19T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T13:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-01T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-01T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T03:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-02T03:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-08T08:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-08T08:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-08T08:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-10T09:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2022-08-11T16:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-26T14:56:24.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-07-26T14:56:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-10T09:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2023-08-10T09:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000454420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004785220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000257920206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000448920216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112883/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846220266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-BA — 06000497520246050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398120266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul