# Registro público: TRE-PE — 06000538420226170128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318d4c42a2e1ff8de6c64e84cecf076bfcb58048d1d66e5e783489b6c611b371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-22T11:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-26T21:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T08:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T08:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T01:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T01:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-26T11:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:39:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T11:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T16:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T13:56:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:27:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:27:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:42:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-26 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001181620206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999888/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PE — 06000578320246170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943676/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001173120206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982476/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SE — 06010108520206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907864/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06008257720206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834102/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004520220206270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808474/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-CE — 06000544820206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263671/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06004466420206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041692/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL