# Registro público: TJSC — 03037805120188240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384eee7b0566c071fb07989af8ca1413807658eb41b6e0fdddec06489f82edf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T15:13:39.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T15:13:23.000Z —  (TPU )
- 2018-12-11T17:51:22.000Z —  (TPU )
- 2018-12-11T17:51:21.000Z —  (TPU )
- 2020-01-07T14:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T14:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-19T23:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T12:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-06T01:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-28T00:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T15:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T15:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T15:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-24T14:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T15:13:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03039225520188240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03037943520188240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [TJSC — 03038991220188240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos