# Registro público: TRT6 — 00000443220245060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 19A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7f64e1f88c611a18fc18abd9691d4553c078ad7c163a5b51217ffa4975c22fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T16:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-22T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T18:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T13:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T14:40:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-24T01:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T09:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T11:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-26T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-29T07:31:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T13:03:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T13:03:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-30T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T14:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-31T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2024-01-31T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2024-01-31T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2024-02-02T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2024-02-06T20:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2024-02-08T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-22T18:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-23T14:40:24.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2024-01-24T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2024-01-30T13:03:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2024-01-30T14:06:19.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2024-01-31T15:02:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000611320245050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903537/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001359820245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT11 — 00001875420265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902976/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001849320265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT5 — 00000610920255050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896759/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00002951620265210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896275/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001651620245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896156/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000614920245050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895466/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Salvador