# Registro público: TJCE — 02822580420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63b88f18daffc4396322c78efc1a5216ced25858563c388c9ff297e1da44949b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-13** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-11-10** — Distribuição (TPU 26) > **2024-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico | Indenização por Dano Material | Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-03T18:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-10T22:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-10T22:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-29T13:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-05T23:43:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-24T10:46:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2024-12-02T01:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T16:32:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-13 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:12\.053750716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63b88f18daffc4396322c78efc1a5216ced25858563c388c9ff297e1da44949b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002910620078160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772545/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10439, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPR — 00466619520198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831922/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10434, 10439, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00032216120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 02638332620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800777/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434, 10440 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 04958075420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª TURMA RECURSAL - [TJRN — 00095472020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00132569820178130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004435/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00096453220118130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 63b88f18daffc4396322c78efc1a5216ced25858563c388c9ff297e1da44949b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 63b88f18daffc4396322c78efc1a5216ced25858563c388c9ff297e1da44949b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** 63b88f18daffc4396322c78efc1a5216ced25858563c388c9ff297e1da44949b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F) ### [REsp 2.178.666 do STJ: ação de indenização e erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2178666/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2178666%2F)