# Registro público: TRT23 — 00000809220175230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b01db55252ec72bfbb158cd6f59194cbc0b5482211e8bc023180c52b1972b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T03:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-23T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T08:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T07:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T14:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T09:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T08:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T08:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T08:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-01-20T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-01-20T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-07-09T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T14:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T09:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T17:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T14:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-29T00:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T00:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-04-05T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-04-05T15:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-04-24T11:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-04-24T11:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001191320235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13788, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000850720235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT23 — 00001762620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13788, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000353820225090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT8 — 00000066020195080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM