# Registro público: TRT3 — 00000776220155030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 805760dff1c19efad6cbb05209e0d38d891e7dc7e36734d8fd1d6c6852f999f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/805760dff1c19efad6cbb05209e0d38d891e7dc7e36734d8fd1d6c6852f999f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:20\.847680995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 805760dff1c19efad6cbb05209e0d38d891e7dc7e36734d8fd1d6c6852f999f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13809, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002592420155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00006252020135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012291020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007856820105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004123220145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241802520195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001257520165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Colatina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000776220155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 805760dff1c19efad6cbb05209e0d38d891e7dc7e36734d8fd1d6c6852f999f5
- **SHA-256 do comentário:** 4bcf45f667629fd497364e90a88aad86ba27f802eecd0d51a125e43964dbf0ee