# Registro público: TRT3 — 00000768020165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ccb753b6a1823fe25f9c13c3d946a27da5efaadec5d8a0a9589261a6d630e6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13 - **Último ato com data válida:** 2017-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:37\.233786910Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ccb753b6a1823fe25f9c13c3d946a27da5efaadec5d8a0a9589261a6d630e6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001695020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT17 — 00002068620175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000771920155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT9 — 00000716520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000714920255090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT24 — 00241974220255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000609020225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PORECATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)