# Registro público: TRT18 — 00001932220105180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 07a Vara
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077c6f3ebc836c899f16efa19bc922d73f6d5b77cac6b55fedc3b1cda155122d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Permuta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-08T16:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-23T15:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-09-18T13:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-09T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-12T02:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-12T02:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-23T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-23T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-23T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2010-05-14T17:31:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-09-07T14:39:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-10-15T09:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-23T15:43:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-10T16:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-10T18:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}
- 2018-10-15T09:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia  - 07a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-07 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004564820125180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Anapolis - 01a Vara
- [TRT18 — 00004710420135180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Catalao
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Aparecida de Goiania
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00014848720115190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT11 — 00001993520265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 16ª Vara do Trabalho de Manaus