# Registro público: TJRJ — 00022046320168190030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f4250e4f45c2cbbae3999d7ee253c089aa27354410c0e01359f8a5c0c76335d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19 - **Último ato com data válida:** 2016-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-19T17:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-08-26T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-23T16:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-25T15:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:36:24\.221290072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f4250e4f45c2cbbae3999d7ee253c089aa27354410c0e01359f8a5c0c76335d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00066166620188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00116321420128190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / MAGE VARA CRIMINAL - [TJSP — 15134651320218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE AMERICANA - [TJRJ — 00012129720198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00108945620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJAL — 08000265020188020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro - [TJAL — 08000052620198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos - [TJAL — 07000122920228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar