# Registro público: TJES — 00000727419958080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe288499815dbcf93da18d16b9cb312ac139d66d27c87cca767e5a3f0699b84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2008-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2004-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-10T16:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-15T12:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-15T12:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-12T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2008-08-13T09:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-09T14:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-12T16:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-09-27T15:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-12T15:53:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2024-07-09T14:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:28\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfe288499815dbcf93da18d16b9cb312ac139d66d27c87cca767e5a3f0699b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001257820208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
- [TJES — 00000714920198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788932/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJPR — 00000226020228160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664141/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000723420198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757782/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJCE — 30155564320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503928/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000194520258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410469/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000192220268160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371043/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00230761720158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093162/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF