# Registro público: TRE-GO — 00000121920176090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833629b60dc4734903b3476d511c8056f951da467e5baf5f31677d90237704b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2017-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T05:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-15T05:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T01:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-05T03:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-03T05:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-03T04:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T04:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T04:47:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-15T05:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T03:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T02:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-12T05:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T03:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-23T02:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-04T03:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T05:11:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-02-15T05:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T03:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-03 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:42\.722116981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215170709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 833629b60dc4734903b3476d511c8056f951da467e5baf5f31677d90237704b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000266620186090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801324/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000227620206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429184/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-RR — 06001102320196230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476690/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 00000197920156090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800617/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 00000421820186130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00002422820166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166055/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 89ª ZONA ELEITORAL