# Registro público: TJRN — 00010439220108200129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7f557209560bbf6d2775619cf1d1760a6c97c485117d683d85bf154dd2a43c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2024-03-12T08:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5968", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2024-03-12T08:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-19 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T07:26:20\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f7f557209560bbf6d2775619cf1d1760a6c97c485117d683d85bf154dd2a43c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001956520118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165350/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRN — 00011428620058200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952469/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001931820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156481/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000306420238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150317/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000259820258172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433291/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPI — 00001218020198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690910/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJDFT — 00053378820168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954783/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00001613820188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804523/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** 1f7f557209560bbf6d2775619cf1d1760a6c97c485117d683d85bf154dd2a43c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)