# Registro público: TJAC — 00109745220188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4e67ea36de6dd453dd3196291e6b3ef37ca1e7dc50088d3baa1913ddbcb8ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T13:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-12-07T09:33:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-12-07T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T09:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-16T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-12T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-20T13:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-20T10:51:25.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2019-02-20T10:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7776)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:19\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181207092429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca4e67ea36de6dd453dd3196291e6b3ef37ca1e7dc50088d3baa1913ddbcb8ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00073498820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08001086220148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003745520108260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJAC — 06060103020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031920/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00056386720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454434/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000233920188173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000101520188173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJAC — 06040264520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** ca4e67ea36de6dd453dd3196291e6b3ef37ca1e7dc50088d3baa1913ddbcb8ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** ca4e67ea36de6dd453dd3196291e6b3ef37ca1e7dc50088d3baa1913ddbcb8ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)