# Registro público: TJCE — 30007947720238060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e84a91b6aad847ece7ed68c1f1cfc11669751e6d126dbf1c854aeb83f3285e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-05T22:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-15T10:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T22:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-16T06:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-11T07:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-20T10:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-13T09:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-28T02:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-30T14:39:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-03-20T10:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-18T11:32:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-22T11:04:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-20T10:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-09T16:56:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-02-22T10:49:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e84a91b6aad847ece7ed68c1f1cfc11669751e6d126dbf1c854aeb83f3285e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:04:04\.542492731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231005000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e84a91b6aad847ece7ed68c1f1cfc11669751e6d126dbf1c854aeb83f3285e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30073264420258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844543/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
- [TJCE — 30015084020248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844204/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TRT12 — 00001154020245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107149/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TJCE — 02115222920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820152/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT20 — 00005208520255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085967/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000956920265060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486687/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CARUARU - 01A VARA
- [TRT20 — 00001967120255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541087/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJGO — 00052447319888090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559550/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b9f7f898b0ed181324eef3f5728597205b47b24ce37ebea97c2764ac671be22
- **SHA-256 do registro documental:** 9e84a91b6aad847ece7ed68c1f1cfc11669751e6d126dbf1c854aeb83f3285e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30007947720238060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Revisão de Tutela Antecipada Antecedente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e84a91b6aad847ece7ed68c1f1cfc11669751e6d126dbf1c854aeb83f3285e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e84a91b6aad847ece7ed68c1f1cfc11669751e6d126dbf1c854aeb83f3285e4
- **SHA-256 do comentário:** 4177dcfc3b6590020f1e8edb8513713cddca3e67c3bafa410c752d0817c101d3