# Registro público: TJPE — 00000158120228173450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66316abac3e1894563f867a896f76e6def8645cc7f85cafc15c0ad8dc96ef11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T11:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-01-11T11:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-04-07T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-04-07T12:49:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-04-07T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-04-07T20:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-05-11T10:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-06-29T19:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-30T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-30T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-30T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-30T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-31T17:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-01-12T12:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-29T22:14:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2022-08-30T15:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:16\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66316abac3e1894563f867a896f76e6def8645cc7f85cafc15c0ad8dc96ef11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000260420208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427077/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000215920208173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692765/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJAM — 00013907520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160671/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000167420228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJGO — 00140621300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698697/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00140543600868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696984/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00100305120038090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789147/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 3ª Vara de Família e Sucessões
- [TJMS — 00001095219928120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784407/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 1ª Vara