# Registro público: TRE-MA — 00004317820166100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a8df343810a2020701b300bb390f74e0425002995f9e53ee8d03b8902b1010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T17:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T14:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:46:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T17:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T17:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T17:08:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T11:25:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T18:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T14:35:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T16:58:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T17:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-17 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:18\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161114112517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5a8df343810a2020701b300bb390f74e0425002995f9e53ee8d03b8902b1010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000572820176100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007371520166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801312/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000414520156100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000702720176100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801187/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002502320166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004035620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102739/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS