# Registro público: TJMMG — 20001615220239130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8055d6cf4ce1973ed3dcaaf028174983532fd176dab9dee959afdb88afca69f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-10** — Recurso (TPU 804)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-09-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-26T13:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-10-10T15:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-10-10T08:31:39.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-10-09T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-09-29T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-09-29T15:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-09-29T15:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-10-26T13:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-10-10T15:04:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-10-10T08:32:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-09-29T15:14:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2023-09-29T15:14:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2023-10-10 relativo a «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001623720239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809880/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00040578920128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA