# Registro público: TJAL — 00138743820118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67f2510b4383e5cee0094160e299e9cb3b6e1141ddfa011808c3d362cf1e4a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-10** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** —  (TPU )
> **2020-01-17** —  (TPU )
> **2020-01-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-11T09:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-31T13:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-30T16:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-29T10:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-29T19:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-29T19:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-12T21:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T23:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T23:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T23:06:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-21T11:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-13T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T22:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T20:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T09:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T14:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-28T01:12:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T11:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T17:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T17:31:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-02-10T17:33:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-12T22:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-10T15:32:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-11T10:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-06T19:25:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-06T19:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA