# Registro público: TRT14 — 00001207920245140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e7b72371c7fb60bd40fa22f31ed86fefeb0ceea91a421d39fb027ea81b04f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T06:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-07T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-07T10:56:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-14T12:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-17T10:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T18:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T18:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T18:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T13:30:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-21T13:40:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-21T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-27T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-03T13:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-03T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-06T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-19T19:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T13:37:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-06-20T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2024-06-21T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001038920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 12948, 13432, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000164920245050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT13 — 00001441320255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13432, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13432, 13452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002737520235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001476220255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000192720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13452
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00002539120235130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa