# Registro público: TRE-PE — 06000536620206170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d848c9c3cf82711367ecbc5391475f9bf6769b9d288ac237148c8df164372629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-06-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-06-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T14:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T07:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T08:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T21:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T22:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T08:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T11:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T13:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T14:59:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T18:40:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T18:43:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T18:44:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T14:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T21:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T08:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T11:16:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T14:59:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T18:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T18:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T18:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-11 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-11 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:05\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200527145623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d848c9c3cf82711367ecbc5391475f9bf6769b9d288ac237148c8df164372629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000175520236170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409535/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PE — 06000058020206170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000059820236170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753527/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE