# Registro público: TRE-PR — 06000123920196160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5129579cf36a1aa0bf156e7d46acfaf935225ba0b08f925c06904ae8d321e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T14:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-10-30T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-11-06T17:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-05T17:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-06T18:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-10T11:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-10-30T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-11-06T17:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-11-06T17:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-05T17:04:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-09T12:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-09T12:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-09T12:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-04-16T17:15:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-04-16T17:15:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-04-16T17:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-04-16T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:18:59\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191030145018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5129579cf36a1aa0bf156e7d46acfaf935225ba0b08f925c06904ae8d321e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000490820256160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795243/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- [TRE-PR — 06000496120216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790106/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000536320246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798924/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-PR — 06000489620206160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792395/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-BA — 06000623720256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798122/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000615420266050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000613620266050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797691/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000103820226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA