{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28016,"origem":"stj","sha256_origem":"7b3f4e79363786d56d7a9c840d87663e686142eb27a4a8c815f3141961687dbe","registro_original":{"id_fonte":"000841657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1997314","numero_registro":"202201118678","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO\nCORPORAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"A atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada mesmo nas\nhipóteses em que qualificada pela excludente de ilicitude da\nlegítima defesa\" (AgRg no AREsp n. 1.637.220/SP, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 30/4/2020).\n2. No caso dos autos, o agente confessou que segurou a vítima pelos\nbraços e a empurrou, momento em que poderia ter quebrado o seu\ndente, argumentou que agiu em legítima defesa, uma vez que a\nofendida teria agarrado e rasgado a sua camisa.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e\nJoão Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)  votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5fe8ffe4-1301-4286-89a1-a42c64ae3cc8/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d22249a7e95531cd9b1bdc34b808856617960b23dd106c4a0f5da91349ff27e2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}