# Registro público: TRT3 — 00000771920135030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 799731a096dd3dd72435b1e66a9ea48f7de798f567d2a607fc5c5929ff60c337 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2015-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-21** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:18\.588504649Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 799731a096dd3dd72435b1e66a9ea48f7de798f567d2a607fc5c5929ff60c337 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005309620145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00001610720195210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT6 — 00000893120175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT6 — 00000893120175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA