# Registro público: TRT13 — 00001466820245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7815e0973aac1eeff1f2c2e83f5e9f9d874aa541696988e1cca7afe59ce19775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-27** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T16:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-29T08:13:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-29T08:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T08:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T08:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-27T19:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-02T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-30T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-30T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-30T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-30T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T19:44:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-07-03T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-03T12:11:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-04T08:42:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-06-04T08:42:44.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-06-04T08:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T19:44:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-06-28T17:49:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-01T19:17:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-07-04T08:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-29 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002796620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152671/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000310920265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000892420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161143/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT13 — 00001536620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Goiânia - 02a Vara
- [TRT18 — 00004601420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Goiânia - 13a Vara