# Registro público: TRT3 — 00000769320155030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c26199189eb871df396540baf241988e4a8c04134bcbdaba7a866275b0205e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00011436420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000365720265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00002585320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000359720265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240241420195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ