# Registro público: STJ — 00002039420128190079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** facd7776d196bb42193d338a92ed88efa4a70b6c7972d3b579e8fa8d403ee7f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03 - **Último ato com data válida:** 2018-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-07** — Documento (TPU 581) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-11T13:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-11T13:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-07T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-07T17:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-10T18:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-11-03T19:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T16:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-06T07:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T18:28:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-08-09T05:07:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T15:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-04T15:37:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-08T19:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:43:08\.476169484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: facd7776d196bb42193d338a92ed88efa4a70b6c7972d3b579e8fa8d403ee7f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios. ### Decisão — TJRJ — 2026-10-19 
As exequentes requerem a apuração dos descontos incidentes sobre os rendimentos do executado, anteriormente determinados neste cumprimento de sentença, bem como a localização de eventuais depósitos judiciais ainda não levantados. A providência é pertinente, pois o levantamento realizado em abril de 2022, relativo a cinco parcelas então depositadas, não demonstra a satisfação integral do crédito reconhecido no título judicial. É necessário esclarecer se a ordem de retenção continuou sendo cumprida e, em caso positivo, identificar o destino dos valores descontados. À Serventia para que consulte todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo, inclusive a conta nº 3900110438393, de forma a verificar os depósitos, rendimentos, resgates e saldos existentes desde abril de 2022. Oficie-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas SUGEP, com referência ao Ofício nº 1473/2021 SEE/SUGEP, para que, no prazo de trinta dias, informe se houve continuidade dos descontos sobre os rendimentos do executado desde outubro de 2021, especificando, por competência, os valores retidos, as datas de recolhimento e as contas judiciais destinatárias. Deverá esclarecer, ainda, se a ordem permanece ativa e, em caso de interrupção, a data e o motivo, bem como informar a situação atual do vínculo funcional do devedor e seus rendimentos. Juntadas as informações e os extratos, intimem-se as exequentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem memória discriminada e atualizada do saldo remanescente, individualizando os respectivos créditos e abatendo todas as quantias comprovadamente recebidas, inclusive o levantamento realizado por Claudete Pessoa da Silva em 12/04/2022. A existência de valores disponíveis para levantamento, assim como eventual necessidade de renovação das medidas constritivas, será apreciada após a apuração, observadas as decisões anteriormente proferidas e as disposições do art. 833 do CPC. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
SHA-256 do registro: `d0d171d1c73710ef18cad02c9e01c5dd23b207e5c01b4ee708691b3c258544d1`. ### Documentos desta página - [Decisão — TJRJ — 2026-10-19](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/760851373/) — DJEN/CNJ ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000956320124058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488599/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJRO — 70003015220188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - [TJPR — 00189343120238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000308220208172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJAP — 00033133920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAC — 00097438720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180729/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 50001534420214025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000173320268160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178128/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** facd7776d196bb42193d338a92ed88efa4a70b6c7972d3b579e8fa8d403ee7f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** facd7776d196bb42193d338a92ed88efa4a70b6c7972d3b579e8fa8d403ee7f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)