# Registro público: TJPR — 00329615820198160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48560c7d8197f5a3410aad206df49e912586fde9ec8e03c99aca27e3d2c42c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-20** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T13:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-15T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T09:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-06-07T13:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-08-20T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-20T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T17:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-08T17:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-15T13:21:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-24T07:40:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-24T07:40:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-20T17:55:30.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-08-29T09:17:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-31T00:21:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-04T15:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T15:40:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00859589820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00939138320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPR — 00834048520208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível
- [TRF5 — 05000420620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000447320204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00015006320165100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146162/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES