# Registro público: TRE-PE — 00000840420126170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 547b12a2cdf7e4a3cae1eaa2ecb4a7be6632746ca608cb51eab51380958ae544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-29** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T15:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-26T19:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-22T18:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-28T15:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-29T14:30:53.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-07T15:05:59.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-07T15:06:21.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-07T15:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-14T15:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-15T15:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-23T17:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-26T19:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-26T19:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-03-27T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-07-02T13:38:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-29T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-29T14:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-29T14:34:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-29T19:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-30T18:50:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-25T11:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-25T11:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-02T11:03:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-02T11:03:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30315", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-04-16T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-04-16T09:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-28 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-08-29 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-02 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00061207120106120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281463/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
- [TRE-PE — 00000287220186170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280217/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000624720136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279794/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
- [TRE-MS — 00000803420146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278291/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha