# Registro público: TJPE — 00000032020248172570 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c8dbb697d8fa37fac4d59cb6b4f6b8d98100cd6612b2620b36171245fce7b24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2024-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-03-01** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T14:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-23T09:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-01T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-01T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-27T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-27T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-03-27T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-29T20:18:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-02-29T20:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-01T13:36:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-03-27T16:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-01 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:54:01\.272717280Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c8dbb697d8fa37fac4d59cb6b4f6b8d98100cd6612b2620b36171245fce7b24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002305920198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Criminal - [TJPE — 00000215520218171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689537/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08014966120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003425220208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMA — 00001775320218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMS — 00001517620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara - [TJES — 00000556420218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7c8dbb697d8fa37fac4d59cb6b4f6b8d98100cd6612b2620b36171245fce7b24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)