# Registro público: TJSE — 00039924220138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3caa2703a2b9858b719ff7b22db61ef3c2daaccb6b454405d0c17fc973428f6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-23** — Documento (TPU 581) > **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-03** — Petição (TPU 85) > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-04** — Desistência (TPU 463) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Petição (TPU 85) > **2015-02-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-03T04:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T08:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T04:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T07:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T10:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T04:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T11:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T07:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T11:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T07:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T08:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T06:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T07:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T09:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T08:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T02:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T13:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T07:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T11:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-23T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-23T11:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-08T09:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T09:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-03T14:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-04T11:03:58.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-03T07:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-02T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T12:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-29T10:31:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-24T12:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T11:22:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-08T10:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T12:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T13:05:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2014-07-18T07:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3caa2703a2b9858b719ff7b22db61ef3c2daaccb6b454405d0c17fc973428f6b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:15\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3caa2703a2b9858b719ff7b22db61ef3c2daaccb6b454405d0c17fc973428f6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042516620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00005670919918260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJDFT — 00600181920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00004468720108110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00598387120118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00004473020138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPA — 00004605420108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 3caa2703a2b9858b719ff7b22db61ef3c2daaccb6b454405d0c17fc973428f6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039924220138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3caa2703a2b9858b719ff7b22db61ef3c2daaccb6b454405d0c17fc973428f6b - **SHA-256 do comentário:** 4ca5f56d99dc0aab9200292d912e7f22a2dc787a4e2086a1f0776ac4ffde3747