# Registro público: TRF2 — 50156398320194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db360fa8f9d8c2d3ee3a736473a5454f9c7e29c2d0f1dcb1c629363ca5b1b4d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20 - **Último ato com data válida:** 2022-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-26** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T17:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-11-23T13:52:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-02-20T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T13:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-02T00:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-25T23:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-28T11:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-26T18:19:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2021-05-04T20:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-01T11:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T14:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-21T11:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-31T10:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-23T14:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-31T11:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-19T15:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-03T15:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db360fa8f9d8c2d3ee3a736473a5454f9c7e29c2d0f1dcb1c629363ca5b1b4d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:40:59\.810000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191220110405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db360fa8f9d8c2d3ee3a736473a5454f9c7e29c2d0f1dcb1c629363ca5b1b4d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50156398320194025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db360fa8f9d8c2d3ee3a736473a5454f9c7e29c2d0f1dcb1c629363ca5b1b4d4 - **SHA-256 do comentário:** e353d96efc2a120f95b1f16c0255b999524c2865d5016a87e5e7f38c1196a719