# Registro público: TRE-PE — 06000529820236170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfb403cd499591c4ae9cd53900379d3552c937e21375b65b13a5c5bdb4543d1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-12** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T11:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T13:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T14:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T11:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T12:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T10:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-17T16:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-18T01:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-26T04:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-30T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-01T13:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-12T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T15:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T19:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-14T01:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-14T01:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T03:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T11:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T11:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T10:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-16T10:02:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T14:14:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T14:15:24.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T15:07:07.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T15:07:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T11:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T11:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-12 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:04:47\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230810112701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfb403cd499591c4ae9cd53900379d3552c937e21375b65b13a5c5bdb4543d1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000643920216170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105207/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000932720216190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429158/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-PE — 06000642120206170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102973/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000538620206170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802895/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000548320236050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428307/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000035820226140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426840/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000913720246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425956/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ