# Registro público: TJBA — 05058220620188050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c2c3c4897c3b8781172cc83c10903e704848d1538ff1e96980ad65ff39f3c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2024-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2024-10-07T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-07 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80051717520218050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00524988320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689606/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 13
- [TJRN — 00039291120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
- [TJBA — 80118543120218050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80108124420218050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª Juiz de Fora
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de São José de Piranhas