# Registro público: TRF3 — 00060733220104036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 417c5f0d3117259d91f28af2f73af56a2e012492d1f3703c7f8171cd63bd2678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 982)
> **2019-06-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-09T18:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-13T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-14T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-29T15:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-28T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-31T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-28T18:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-28T18:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-28T11:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-02T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T18:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-13T14:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T17:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-30T17:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T17:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T13:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T14:55:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-11-09T16:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T17:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2011-10-03T16:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T13:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2012-12-11T13:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-07-26T09:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-02T15:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-22T14:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-25T13:09:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-08-12T15:19:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-08-12T15:19:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-03-21T13:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-12T12:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-30T17:33:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00072965920064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF4 — 00010085820094047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804852/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRF1 — 00002196720134013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 10ª - Goiânia
- [TRF3 — 00065537320114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF3 — 00070370620024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF1 — 00001844020154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00001262720014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 10ª - Goiânia
- [TRF4 — 50026186820124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Tubarão