# Registro público: TJAM — 02041042620248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9495c3899c806ff413c0a891ab7cf90dcc8ef2d981a45fbfbd9847c6132c5c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T08:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-10T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-10T10:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-19T04:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T14:15:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-07-16T11:49:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-16T12:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T09:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70009587520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70005982020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70049491120188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00031684420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAC — 00090467120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107346/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031675920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001564220218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103584/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [STJ — 00004342320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102741/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA