# Registro público: TJPE — 00000160220208170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a89fcd8ccf283be200d2ade62022b69fec6543ecff62c9dfcb953a9e37f464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Liminar (TPU 339)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-24T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-10T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T16:04:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-01-30 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000158720218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804061/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJGO — 00199687320208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158176/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000159520268174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801204/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJGO — 00169133020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423081/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001296020208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422916/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJGO — 00139412620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686186/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00000724420218080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803513/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA - ANCHIETA