# Registro público: TRT4 — 00004727720105040401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b74ebbdb8ffd2a3b475d4e8ce02e237f994eda80ca631d0a0d1f61b9f9f6f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-31** — Provisório (TPU 245)
> **2013-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Citação | Depoimento | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-19T08:24:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T11:26:24.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2026-01-30T12:10:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-01-30T12:10:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009548820115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 11783, 13184, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004118820155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13882, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004178320135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13882, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003311120135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13882, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00007848220125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001042320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000782520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000768920115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Varginha