# Registro público: TJGO — 00103741900818090065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f5e9e7afbb7edaf9daa79767cc89039e37907583b3c2798710abf7a302f227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **1981-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-07-01T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2021-07-01T16:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-11T15:13:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00094827820128130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973578/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003258920048110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMG — 00088220320188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00213427820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08012964120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968889/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004186820088110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968500/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00000155920178160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00207532320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA