# Registro público: TJRJ — 00288835920198190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bdff167ca1f3ef8004b552392d37cfcc7a465f04337c30d8003fe288eb64dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-04-22** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T19:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-20T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-22T20:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-24T10:23:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2020-04-29T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T11:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-20T15:22:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-22T20:04:51.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2020-04-29T11:52:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-29T14:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-24 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00078553619948260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TJSP — 00044278119948260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 01 CIVEL DE SUZANO
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPE — 00000158520118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA