# Registro público: TRF4 — 00018494120044047203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joaçaba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd48a506ea2b45be1d6c6c9f5fc5859541a92173d1e4b40ba6fbcb94be01f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T14:50:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-13T00:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T19:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-22T16:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-04T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T14:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-28T15:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-23T00:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-19T15:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-16T13:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T13:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-06T14:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-03T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-06T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-05T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-12-06T16:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-17T16:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-17T15:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-10T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-09T15:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-25T14:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-22T14:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-15T00:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T15:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-07T19:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-26T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-26T13:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-30T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-02-02T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-23T15:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-23T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-07T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-27T16:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T16:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T16:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-06T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-24T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-08T17:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd48a506ea2b45be1d6c6c9f5fc5859541a92173d1e4b40ba6fbcb94be01f57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-18 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T06:01:27\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd48a506ea2b45be1d6c6c9f5fc5859541a92173d1e4b40ba6fbcb94be01f57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00014769020074047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806635/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJMT — 00004341920138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJRN — 00708469520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00504558220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00549448120138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00467014720088210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Vara Cível - Capão da Canoa
- [TJRR — 08043436720178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00867095720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018494120044047203 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Joaçaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd48a506ea2b45be1d6c6c9f5fc5859541a92173d1e4b40ba6fbcb94be01f57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbd48a506ea2b45be1d6c6c9f5fc5859541a92173d1e4b40ba6fbcb94be01f57
- **SHA-256 do comentário:** 4195a219be811cb45f0ae196a469a02fa7d5730326cee4a5ca579603becbd339