# Registro público: TRE-PR — 06000124220246160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª zona eleitoral-Lapa
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1430d937426c37d27c4f0849f9f682ae9aa09fc2628a8544bd10d0223d8e9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T14:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-10T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-14T13:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-28T17:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-10T14:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-14T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-28T14:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-28T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-28T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-28T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-06-06T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-10T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-14T10:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-14T10:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-14T13:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-05-28T14:17:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-06-06T13:26:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-06-06T13:26:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-06-06T14:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2024-06-06T14:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-06-06 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS