# Registro público: TJAM — 00000280820138046700 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f23626bca2d0719ecbf5e3b0bfa679eac2a844b61a2fe2742cd17023022ee590 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23 - **Último ato com data válida:** 2021-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-10** — Documento (TPU 581) > **2021-11-05** — Documento (TPU 581) > **2021-08-24** — Documento (TPU 581) > **2019-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2019-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2018-12-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-16T10:33:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2015-11-16T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2018-08-08T06:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2018-12-28T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-06-12T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-07-18T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-08-24T16:56:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-11-05T12:11:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-12-10T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2013-08-23T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2018-08-08T06:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2018-08-08T06:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2018-12-31T20:13:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-06-23T00:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-12-10T12:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:11:06\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f23626bca2d0719ecbf5e3b0bfa679eac2a844b61a2fe2742cd17023022ee590 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00001892920188042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803145/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / VARA DA COMARCA DE AUTAZES - [TJAM — 00000439520188046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666072/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Outras medidas provisionais - [TJAC — 06029777120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820092/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000764020138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802854/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJAC — 06023957120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819696/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 00472502320168060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818437/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJMA — 00002611620118100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJAC — 06025602120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817895/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** f23626bca2d0719ecbf5e3b0bfa679eac2a844b61a2fe2742cd17023022ee590 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)