# Registro público: STJ — 00002053120134036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5c438e08a2701aac2f0477de1b53db394d3dcc3117bc3a493b68293fcd219f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-30** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T14:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-17T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-24T16:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-16T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T15:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T18:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T05:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T12:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08T12:51:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T10:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-24T10:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T08:53:21.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2018-10-30T19:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5c438e08a2701aac2f0477de1b53db394d3dcc3117bc3a493b68293fcd219f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-30 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:06\.920470810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db5c438e08a2701aac2f0477de1b53db394d3dcc3117bc3a493b68293fcd219f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005209320124036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994312/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005246020154036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006624/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 02318765320174025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005040820124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750181/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00003555720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900594/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Gabinete 02
- [TRF2 — 50005891120184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF6 — 00002362920164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF4 — 50153610920134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896824/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Vara Federal de Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002053120134036183 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “RMI sem incidência de Teto Limitador | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5c438e08a2701aac2f0477de1b53db394d3dcc3117bc3a493b68293fcd219f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db5c438e08a2701aac2f0477de1b53db394d3dcc3117bc3a493b68293fcd219f
- **SHA-256 do comentário:** f709256a47e9e1d4b066a4278ca7eca26856ba89194371dc175d1ee2e9c8f6c6