# Registro público: TRT3 — 00000768920115030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d14e4379ac73081210e056aea680839da954bb0d9f325b70566859e54c099625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-12-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:24\.290478633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d14e4379ac73081210e056aea680839da954bb0d9f325b70566859e54c099625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000306120155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430783/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 10940, 12979, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00000854620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT3 — 00000854820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00140979120114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Gabinete 06
- [TRF6 — 00112302620144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816475/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Gabinete 06
- [TJRO — 00035341220138220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801347/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GABINETE DA PRESIDÊNCIA